STF RE 23168 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - SEM OFENSA A LEI FEDERAL E SEM
DIVERGENCIA DE JULGADOS.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - SEM OFENSA A LEI FEDERAL E SEM
DIVERGENCIA DE JULGADOS.Decisão
Não conheceram do recurso á unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1954 PP-12499 EMENT VOL-00188-02 PP-00618
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA PAULA
RECORRIDA: EMILIA RISPOLI MUSSI E OUTROS
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