STF RE 23191 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO; SITUAÇÃO EM QUE NÃO SE CONFIGURA ESSA
HIPÓTESE; APLICAÇÃO DO DEC. LEI 7.036, ART. 7, B; MATÉRIA DE FATO
SOLVIDA EM TERMOS A NÃO ENSEJAR O APELO EXTREMO.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO; SITUAÇÃO EM QUE NÃO SE CONFIGURA ESSA
HIPÓTESE; APLICAÇÃO DO DEC. LEI 7.036, ART. 7, B; MATÉRIA DE FATO
SOLVIDA EM TERMOS A NÃO ENSEJAR O APELO EXTREMO.Decisão
Não conheceram do recurso. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05732 EMENT VOL-00211-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: RUI DA SILVA CASTRO
RECORRIDA: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
Mostrar discussão