STF RE 23192 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acidente do trabalho; somente no caso de dolo por parte do empregador, cabe ao acidentado pedir reparação no juízo comum.
Ementa
Acidente do trabalho; somente no caso de dolo por parte do empregador, cabe ao acidentado pedir reparação no juízo comum.Decisão
Contra o voto do Relator, foi conhecido o recurso, a que negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
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DJ 31-12-1953 PP-16099 EMENT VOL-00158-02 PP-00701 ADJ 07-03-1955 PP-00879
Órgão Julgador
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Relator(a)
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Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
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RECORRENTE: FLAVIO FELIX DE SOUZA
RECORRIDO: THOMAZ BARBOSA PINTO
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