STF RE 23194 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O DECRETO 30.342, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951, ENTROU EM VIGOR A 1 DE
JANEIRO DE 1952.
Ementa
O DECRETO 30.342, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951, ENTROU EM VIGOR A 1 DE
JANEIRO DE 1952.Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
01/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01098 ADJ 07-03-1955 PP-00880
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOC. COOPERATIVA DE SEGUROS OPERARIOS EM FABRICA DE TECIDOS
RECORRIDO: WALDEMIR JOSÉ DE FARIA
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