STF RE 23239 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Em julgamento preliminar tomado contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07987 EMENT VOL-00176-02 PP-00652 ADJ 04-07-1955 PP-02213
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTACAS FRANKI LTDA
RECORRIDO: ARAKEN DE AZEREDO COUTINHO
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