STF RE 23258 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESUME-SE A CULPA DA PESSOA JURÍDICA NO DANO QUE SEU EMPREGADO
CAUSE POR OCASIAO DO TRABALHO.
Ementa
PRESUME-SE A CULPA DA PESSOA JURÍDICA NO DANO QUE SEU EMPREGADO
CAUSE POR OCASIAO DO TRABALHO.Decisão
Conheceu-se preliminarmente do recurso, a que, porém, foi negado provimento; decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1956 PP-08419 EMENT VOL-00262-01 PP-00312 ADJ 11-03-1957 PP-00758
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA S/A. INCOBRASA
RECORRIDA: ETWINO MACHADO IRMÃO & CIA. LTDA.
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