STF RE 23297 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO DE SERVIÇOS; NOTIFICAÇÃO PREVIA REALIZADA, NO CONDIZENTE AO
CUMPRIMENTO DO RESPECTIVO AJUSTE, ESTE OBJETO DE AÇÃO SUBSEQUENTE
AFINAL ACOLHIDA; NULIDADE ARGUIDA A DESTEMPO E TIDA AINDA COMO
INFUNDADA, A LUZ DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO; SOLUÇÃO DE MÉRITO
TAMBÉM DEBAIXO DESSE ASPECTO, DESEJANDO APELO EXTREMO.
Ementa
LOCAÇÃO DE SERVIÇOS; NOTIFICAÇÃO PREVIA REALIZADA, NO CONDIZENTE AO
CUMPRIMENTO DO RESPECTIVO AJUSTE, ESTE OBJETO DE AÇÃO SUBSEQUENTE
AFINAL ACOLHIDA; NULIDADE ARGUIDA A DESTEMPO E TIDA AINDA COMO
INFUNDADA, A LUZ DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO; SOLUÇÃO DE MÉRITO
TAMBÉM DEBAIXO DESSE ASPECTO, DESEJANDO APELO EXTREMO.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1955 PP-14785 EMENT VOL-00236-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: MUNICIPALIDADE DE BOITUVA
RECDOS.: BRUNA VENTURINI VERSELNIO E OUTROS
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