STF RE 23360 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUASI POSSE DE SERVIDAO DE TRÂNSITO. RAZOAVEL ENTENDIMENTO DOS ARTS.
497 E 509 DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DA PROVA COLHIDA. INCABIVEL O
RECURSO.
Ementa
QUASI POSSE DE SERVIDAO DE TRÂNSITO. RAZOAVEL ENTENDIMENTO DOS ARTS.
497 E 509 DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DA PROVA COLHIDA. INCABIVEL O
RECURSO.Decisão
À unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
02/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1953 PP-09255 EMENT VOL-00137-02 PP-00726 ADJ 10-10-1955 PP-03638
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO ALVES DA SILVA E S/ MULHER
RECORRIDO: OSWALDO RODRIGUES DE ALCANTARA
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