STF RE 23362 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO: A MA FÉ OU ERRO GROSSEIRO, COGITADOS NO ART. 810 DO COD.
PROC. CIVIL, NÃO SE PRESUMEM; DEVEM RESSALTAR DOS AUTOS E SER
CONVENIENTEMENTE APONTADOS PELO JUIZ, NA DECISÃO. CONFORME SUA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, O CÓDIGO PREOCUPOU-SE, ESSENCIALMENTE, EM QUE
OS POSTULANTES TIVESSEM SUAS DEMANDAS CONHECIDAS PELO FUNDO,
EVITANDO-SE O MAIS POSSIVEL AS NULIDADES FORMAIS.
Ementa
RECURSO: A MA FÉ OU ERRO GROSSEIRO, COGITADOS NO ART. 810 DO COD.
PROC. CIVIL, NÃO SE PRESUMEM; DEVEM RESSALTAR DOS AUTOS E SER
CONVENIENTEMENTE APONTADOS PELO JUIZ, NA DECISÃO. CONFORME SUA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, O CÓDIGO PREOCUPOU-SE, ESSENCIALMENTE, EM QUE
OS POSTULANTES TIVESSEM SUAS DEMANDAS CONHECIDAS PELO FUNDO,
EVITANDO-SE O MAIS POSSIVEL AS NULIDADES FORMAIS.Decisão
Não tomaram conhecimento, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
26/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06289 EMENT VOL-00171-02 PP-00602 ADJ 09-05-1955 PP-01657
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANCISCO BRAGA KRAFT E OUTROS
RECORRIDO: HUGO FIRATININO DE ALMEIDA
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