STF RE 233639 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
falta de interesse processual.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por
falta de interesse processual.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário. Unânime. 1ª Turma, 03.08.99.
Data do Julgamento
:
03/08/1999
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1999 PP-00036 EMENT VOL-01964-05 PP-00960
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA
ADVDA. : CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA
AGDOS. : JOVITO CARLOS SODRÉ E OUTROS
ADVDOS. : MARCELLO MACEDO REBLIN E OUTROS
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