STF RE 23409 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE A
ARGUIDA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE A
ARGUIDA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.Decisão
Deixaram de conhecer, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00507 EMENT VOL-00160-02 PP-00633 ADJ 07-06-1954 PP-01810
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ASSAD ELIAS JOSÉ SCAFF
RECORRIDA: J. KISLANOW & IRMÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 28/06/2016, BSB.
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