STF RE 23416 EI / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A MARCA DESTINADA A ASSINALAR VINAGRE, NÃO PODE INDUZIR O COMPRADOR
EM ERRO OU CONFUSAO COM MARCA REGISTRADA PARA BEBIDAS ALCOOLICAS E
FERMENTADAS, OU PARA REFRESCOS E ÁGUAS NATURAIS E ARTIFICIAIS,
USADAS COMO BEBIDAS.
Ementa
A MARCA DESTINADA A ASSINALAR VINAGRE, NÃO PODE INDUZIR O COMPRADOR
EM ERRO OU CONFUSAO COM MARCA REGISTRADA PARA BEBIDAS ALCOOLICAS E
FERMENTADAS, OU PARA REFRESCOS E ÁGUAS NATURAIS E ARTIFICIAIS,
USADAS COMO BEBIDAS.Decisão
Receberam os Embargos, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03533 EMENT VOL-00558-02 PP-00538 RTJ VOL-00030-01 PP-00305
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
EMBTE. : PRISCO & CASNA LTDA
EMBDOS. : JOSÉ LUIZ PINTO E OUTROS
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