STF RE 23417 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Desquite. Não caracterizada a injúria grave. Apreciação de provas.
Sem apoio legal o recurso extraordinário.
Ementa
Desquite. Não caracterizada a injúria grave. Apreciação de provas.
Sem apoio legal o recurso extraordinário.Decisão
Preliminarmente, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1954 PP-13849 EMENT VOL-00193-02 PP-00629 ADJ 30-04-1956 PP-00627
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANISIO MATTAR
RECORRIDA: OLGA MUSSI MATTAR
Mostrar discussão