STF RE 23421 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO AS ARGUIDAS
INCIDENCIAS CONSTITUCIONAIS DEIXEM DE TER EVIDENTE COMPROVAÇÃO. SE O
PROMOVENTE DA SEGURANÇA MANIFESTA PEDIDO DE DESISTENCIA, E O
PROCESSO PROSSEGUE, SEM TER SIDO A CAUSA JULGADA PROCEDENTE, A PARTE
CONTRARIA FALTA QUALIDADE PARA PROPUGNAR PELOS FEITOS QUE ELA
DEVERIA TER PRODUZIDO.
Ementa
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO AS ARGUIDAS
INCIDENCIAS CONSTITUCIONAIS DEIXEM DE TER EVIDENTE COMPROVAÇÃO. SE O
PROMOVENTE DA SEGURANÇA MANIFESTA PEDIDO DE DESISTENCIA, E O
PROCESSO PROSSEGUE, SEM TER SIDO A CAUSA JULGADA PROCEDENTE, A PARTE
CONTRARIA FALTA QUALIDADE PARA PROPUGNAR PELOS FEITOS QUE ELA
DEVERIA TER PRODUZIDO.Decisão
Conheceram do recurso, contra o voto do Relator e do Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14566 EMENT VOL-00195-02 PP-00930
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: AFONSO FERNANDES DE SOUZA MENEZES
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