STF RE 23434 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTELIGENCIA DOS ARTS. 1.009 E 1.015 DO CÓDIGO CIVIL.
A DIVERSIDADE NA NATUREZA DA "CAUSA DEBENDI" NÃO IMPEDE A
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, SALVO AS EXCEÇÕES LEGAIS.
Ementa
INTELIGENCIA DOS ARTS. 1.009 E 1.015 DO CÓDIGO CIVIL.
A DIVERSIDADE NA NATUREZA DA "CAUSA DEBENDI" NÃO IMPEDE A
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, SALVO AS EXCEÇÕES LEGAIS.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente, nos termos do voto do relator.
Data do Julgamento
:
07/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1956 PP-00835 EMENT VOL-00245-01 PP-00281
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: REPRESENTAÇÕES COSTA LTDA.
RECORRIDO: JOSÉ JACOB
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
ALTERAÇÃO: 10.03.94, (MV).
Alteração: 11/04/2016, BSB.
Observação
:
RE 23434 EI
ANO-1958 UF-SP TURMA-TP Min. BARROS BARRETO
DJ 09-10-1958 PP-15643 EMENT VOL-00360-01 PP-00314
RTJ VOL-00007-01 PP-00020
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