STF RE 234379 ED / CE - CEARÁ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. - Honorária advocatícia arbitrada.
II. - Embargos de declaração acolhidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. - Honorária advocatícia arbitrada.
II. - Embargos de declaração acolhidos.Decisão
Por unanimidade, a Turma recebeu os embargos de declaração e, suprindo a omissão, condenou a embargada ao pagamento das custas e honorários de advogado no percentual de 10% sobre o valor da causa. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor
Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00054 EMENT VOL-02051-03 PP-00672
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDA. : PFN - SILVIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO TAVARES
EMBDA. : FAZAUTO-FORTALEZA AUTOMOTORES LTDA
ADVDO. : FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS CAVALCANTE
Mostrar discussão