STF RE 23438 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIDE TEMERÁRIA; QUANDO NÃO EXISTE, APRESENTANDO-SE, AO CONTRARIO,
ESPIRITO DE EMULAÇÃO POR QUEM A ALEGA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
LIDE TEMERÁRIA; QUANDO NÃO EXISTE, APRESENTANDO-SE, AO CONTRARIO,
ESPIRITO DE EMULAÇÃO POR QUEM A ALEGA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1954 PP-00783 EMENT VOL-00161-01 PP-00464 ADJ 05-08-1957 PP-01927
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA RAMOS
RECORRIDO: LUIZA ORY E OUTRA
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