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Jurisprudência


STF RE 23442 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Só a inatividade processual, plenamente imputável ao autor pode dar causa à prescrição no curso da lide.
Decisão
Não se conheceu do recurso, à unanimidade.

Data do Julgamento : 24/09/1957
Data da Publicação : DJ 28-11-1957 PP-15634 EMENT VOL-00324-01 PP-00345
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECORRENTE: LAMINAÇÃO NACIONAL DE NOTAIS S.A. RECORRIDO: RAFAEL DE OLIVEIRA PIRAJÁ
Referência legislativa : Número de páginas: 05. Alteração: 11/02/2016, MNS.
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