STF RE 23454 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIOS DE AUTARQUIAS QUE EXERCEM CARGOS NA TESOURARIA.
APLICAÇÃO DAS LEIS 403 DE 1948 E 1.095 DE 1950; QUESTÃO SUPERADA.
JURISPRUDÊNCIA. RECURSO SEM FUNDAMENTO.
Ementa
FUNCIONÁRIOS DE AUTARQUIAS QUE EXERCEM CARGOS NA TESOURARIA.
APLICAÇÃO DAS LEIS 403 DE 1948 E 1.095 DE 1950; QUESTÃO SUPERADA.
JURISPRUDÊNCIA. RECURSO SEM FUNDAMENTO.Decisão
Á unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
21/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01116 EMENT VOL-00162-02 PP-00738 ADJ 09-08-1954 PP-02467
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONSELHO SUPERIOR DAS CAIXAS ECONÔMICAS FEDERAIS
RECORRIDO: RUBENS SAMPAIO E OUTRO
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