STF RE 23458 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO PARA RECLAMAR INDENIZAÇÃO PELA MORTE CAUSADA POR CAMINHAO.
IMPROCEDENCIA, PORQUE PROVADO QUE O RÉU NÃO ERA DONO DO CARRO E QUE
O MOTORISTA NÃO ESTAVA A SEU SERVIÇO. APLICAÇÃO DA LEI, EM FACE DA
PROVA, NÃO ABRE ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO PARA RECLAMAR INDENIZAÇÃO PELA MORTE CAUSADA POR CAMINHAO.
IMPROCEDENCIA, PORQUE PROVADO QUE O RÉU NÃO ERA DONO DO CARRO E QUE
O MOTORISTA NÃO ESTAVA A SEU SERVIÇO. APLICAÇÃO DA LEI, EM FACE DA
PROVA, NÃO ABRE ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Por votação unânime, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
10/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03721 EMENT VOL-00163-03 PP-00848 ADJ 23-08-1954 PP-02686
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO OLINTO
RECORRIDO: MIGUEL JORGE JAIME
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