STF RE 23484 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CITAÇÃO COM HORA CERTA. INOCORRENCIA DE OFENSA DO IUS IN THESI E DE
DISSIDIO NA JURISPRUDÊNCIA.
DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
CITAÇÃO COM HORA CERTA. INOCORRENCIA DE OFENSA DO IUS IN THESI E DE
DISSIDIO NA JURISPRUDÊNCIA.
DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Não conheceram do recurso, a decisão se tomou contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
31/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-01 PP-00298 ADJ 25-04-1955 PP-01510 ADJ 12-03-1956 PP-00417
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO BRAGA CAMPELO E SUA MULHER
RECORRIDOS: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, SUA MULHER E OUTROS
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