STF RE 23488 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SERVIDAO DE TRÂNSITO, QUANDO ATESTADA POR SINAIS VISIVEIS, AINDA
QUE POR SIMPLES EXCAVAÇÕES E SUSCEPTIVEL DA QUASE-POSSE AD
USOCAPIONEM.
Ementa
A SERVIDAO DE TRÂNSITO, QUANDO ATESTADA POR SINAIS VISIVEIS, AINDA
QUE POR SIMPLES EXCAVAÇÕES E SUSCEPTIVEL DA QUASE-POSSE AD
USOCAPIONEM.Decisão
Por votação unânime, não foi o recurso conhecido.
Data do Julgamento
:
06/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03721 EMENT VOL-00163-03 PP-00872 ADJ 23-08-1954 PP-02702
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: NICANOR MARTINS GONÇALVES E S/ MULHER
RECORRIDOS: FRANCISCO THOMAZ DE AQUINO E S/ MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/06/2016, CLU.