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Jurisprudência


STF RE 23494 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RESPONSABILIDADE DO PREPONENTE POR ATO ILICITO DO PREPOSTO, QUANDO SE DEMONSTRA A CULPA IN VIGILANDO OU IN OMITENDO POR PARTE DAQUELE.
Decisão
Não toamram conhecimento, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 17/08/1953
Data da Publicação : DJ 28-01-1954 PP-01116 EMENT VOL-00162-02 PP-00743 ADJ 09-08-1954 PP-02473
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTE: PRYNC, SALGADO & CIA. LTDA. RECORRIDO: CELESTINO REY GARRIDO
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