STF RE 23523 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO; SUA RELATIVIDADE.
A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO PROPRIETARIO-LOCADOR PODE SER ELIDIDA
POR PROVA EM CONTRARIO.
Ementa
DIREITO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO; SUA RELATIVIDADE.
A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO PROPRIETARIO-LOCADOR PODE SER ELIDIDA
POR PROVA EM CONTRARIO.Decisão
Por unânimidade, conheceram do recurso a que negaram provimento.
Data do Julgamento
:
06/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12620 EMENT VOL-00147-03 PP-00759 ADJ 11-01-1954 PP-00082
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: GABRIEL GONÇALOS JUNIOR E OUTRO
RECORRIDOS: CERVEIRA & CIA.