STF RE 235623 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental: descabimento contra decisão prolatada
por órgão colegiado: precedentes: não conhecimento
Ementa
Agravo regimental: descabimento contra decisão prolatada
por órgão colegiado: precedentes: não conhecimentoDecisão
A Turma não conheceu do agravo regimental no recurso extraordinário.
Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. 1ª. Turma,
18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00025 EMENT VOL-02213-03 PP-00515
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDO.(A/S) : PGE-ES - ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA
AGDO.(A/S) : LAERTE ROGÉRIO NEVES
ADVDOS. : RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E OUTRO
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