STF RE 235947 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: falta de
prequestionamento das normas constitucionais invocadas: Súmulas 282
e 356.
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: falta de
prequestionamento das normas constitucionais invocadas: Súmulas 282
e 356.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 14.11.2000.
Data do Julgamento
:
14/11/2000
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00096 EMENT VOL-02026-07 PP-01425
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADV. : PGE-ES - ADRIANO FRISSO RABELO
AGDA. : COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST.
ADVDOS. : RICARDO CORRÊA DALLA E OUTRO.
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LEI-002964 ANO-1974
ART-00030 INC-00001
(ES).
Observação
:
Acórdãos citados: RESP 68689, RESP 62319.
Número de páginas: (05).
Análise:(FCB).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 21/08/01, (SVF).
Alteração: 15/01/2018, ALS.