STF RE 23631 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1958 PP-12335 EMENT VOL-00353-02 PP-00519
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: YAMA GATA ENGENHARIA LTDA
RECORRIDOS: MARIA JOSÉ ELESBÃO MONTEIRO, POR SI E SEUS FILHOS MENORES
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