STF RE 23634 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE VISA AO REEXAME DA
PROVA, ALÉM DE FALTAR QUALQUER ESCLARECIMENTO QUANTO AO RECURSO DE
REVISTA, DE CUJO JULGAMENTO DEPENDIA A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO (PAR
2. IN FINE DO ART. 808 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE VISA AO REEXAME DA
PROVA, ALÉM DE FALTAR QUALQUER ESCLARECIMENTO QUANTO AO RECURSO DE
REVISTA, DE CUJO JULGAMENTO DEPENDIA A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO (PAR
2. IN FINE DO ART. 808 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).Decisão
Não se conheceu do recurso, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-07-1954 PP-08681 EMENT VOL-00178-01 PP-00361 ADJ 01-08-1955 PP-02574
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEA PEREIRA BASTOS
RECORRIDOS: JOÃO CLIMACO DOS SANTOS E S/ MULHER
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