STF RE 23684 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ART. 852 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO.
EMBARGOS A EXECUÇÃO. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DA LEI E DE DISSIDIO
NA JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
ART. 852 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO.
EMBARGOS A EXECUÇÃO. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DA LEI E DE DISSIDIO
NA JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Não conheceram do recurso. Foi voto vencido o do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
01/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14145 EMENT VOL-00194-03 PP-00860 ADJ 30-04-1956 PP-00625
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. AGRO-INDUSTRIAL E CONSTRUTORA
RECORRIDOS: JOSÉ TEIXEIRA DE REZENDE E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 16.
Alteração: 24/05/2016, MCV.
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