STF RE 236884 ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração rejeitados ante a ausência
de seus pressupostos.
Ementa
Embargos de declaração rejeitados ante a ausência
de seus pressupostos.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 18.12.2000.
Data do Julgamento
:
18/12/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-03-2001 PP-00012 EMENT VOL-02021-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : CONSTRUTORA CEARÁ MENDES LTDA
ADVDOS. : MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO E OUTROS
EMBDA. : UNIÃO
ADV. : PFN - JOAQUIM ALCEU LEITE SILVA
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