STF RE 23695 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A LEI 605 NENHUMA INFLUENCIA EXERCE QUANTO AO CALCULO DAS
INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO. TAL CALCULO OBEDECE AOS
PRECEITOS DO DEC. LEI 7.036.
Ementa
A LEI 605 NENHUMA INFLUENCIA EXERCE QUANTO AO CALCULO DAS
INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO. TAL CALCULO OBEDECE AOS
PRECEITOS DO DEC. LEI 7.036.Decisão
Conheceram do recurso unânimemente, verificando-se empate quanto so mérito: Os Srs. Ministros Relator e Ministro Guimarães negaram provimento, contra os votos dos ministros presidente e Lafayette de Andrada. Aguardando o voto do Sr. Ministro Afrânio
Costa. Deram provimento, pelo voto de desempate.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1955 PP-04016 EMENT VOL-00206-01 PP-00087
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. NITROQUIMICA BRASILEIRA.
RECORRIDO: JULIO FERREIRA BARRENSE.
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