STF RE 23727 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECONHECIDA, NO DESPACHO SANEADOR, A REPRESENTAÇÃO LEGAL DAS PARTES
EM JUÍZO, TORNOU-SE PRECLUSA, ESSA MATÉRIA PRELIMINAR, DESDE QUE,
DAQUELA DECISÃO, NÃO FOI, OPORTUNAMENTE, INTERPOSTO O AGRAVO NO AUTO
DO PROCESSO. JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Ementa
RECONHECIDA, NO DESPACHO SANEADOR, A REPRESENTAÇÃO LEGAL DAS PARTES
EM JUÍZO, TORNOU-SE PRECLUSA, ESSA MATÉRIA PRELIMINAR, DESDE QUE,
DAQUELA DECISÃO, NÃO FOI, OPORTUNAMENTE, INTERPOSTO O AGRAVO NO AUTO
DO PROCESSO. JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
31/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03722 EMENT VOL-00163-03 PP-00950 ADJ 23-08-1954 PP-02701
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
RECORRIDA: CÂNDIDA BARBOSA DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 27/06/2016, CLU.
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