STF RE 23729 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. DECISÃO NÃO DIVERGENTE DE OUTRAS INDICADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FOI CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. DECISÃO NÃO DIVERGENTE DE OUTRAS INDICADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FOI CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, por decisão preliminarmente.
Data do Julgamento
:
25/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06289 EMENT VOL-00171-02 PP-00744 ADJ 02-05-1955 PP-01653
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: "BRASIL" CIA. DE SEGUROS GERAIS
RECORRIDO: PEDRO JOSÉ DE BRITO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/06/2016, BSB.
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