STF RE 23750 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO OCORREU A PRETENDIDA INFRAÇÃO DOS PRECEITOS DOS ARTIGOS 1.432,
1.435 E 1.437 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
NÃO OCORREU A PRETENDIDA INFRAÇÃO DOS PRECEITOS DOS ARTIGOS 1.432,
1.435 E 1.437 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11060 EMENT VOL-00270-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BRASILEIRO E OUTROS
RECORRIDO: JOSÉ GRACILIANO DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 23/03/2016, MCV.
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