STF RE 237545 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2.
Inaplicabilidade do sistema de protocolo integrado ao recurso
extraordinário. Intempestividade. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2.
Inaplicabilidade do sistema de protocolo integrado ao recurso
extraordinário. Intempestividade. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma,
09.11.2004.
Data do Julgamento
:
03/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-12-2004 PP-00047 EMENT VOL-02175-03 PP-00452
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ADAILTON MACEDO CARNEIRO E OUTROS
ADVDO.(A/S) : JOÃO RICARDO DA SILVA NETO E OUTRO
AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVDO.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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