STF RE 238129 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: TRIBUTÁRIO. IOF. LEI Nº 8.033/90. APLICAÇÕES
FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE RESGATE DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.
Recurso que se afastou do "thema decidendum", cuidando de matéria
estranha à controvérsia, qual seja, a tributação de operações
financeiras lastreadas em ouro.
Recurso não conhecido.
Ementa
TRIBUTÁRIO. IOF. LEI Nº 8.033/90. APLICAÇÕES
FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE RESGATE DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.
Recurso que se afastou do "thema decidendum", cuidando de matéria
estranha à controvérsia, qual seja, a tributação de operações
financeiras lastreadas em ouro.
Recurso não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. Presidiu
o julgamento o Ministro Sydneuy Sanches na ausência, ocasional, do
Ministro Moreira Alves. 1ª Turma, 14-09-1999.
Data do Julgamento
:
14/09/1999
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1999 PP-00070 EMENT VOL-01972-06 PP-01036
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : PFN - MAURO GRINBERG
RECDA. : AÇOTÉCNICA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVDOS. : RICARDO ESTELLES E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-008033 ANO-1990
Observação
:
Número de páginas: (04).
Análise:(CTM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 28/01/00, (MLR).
Alteração: 07/11/01, (MLR).
Alteração: 07/07/2010, (LCG).
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