STF RE 23845 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. SE A JUSTIÇA LOCAL, APRECIANDO A PROVA,
CONCLUIU QUE O ACIDENTADO ERA EMPREGADO DO RECORRENTE E QUE NÃO
HOUVE DOLO DA VÍTIMA, FOI FEITA APLICAÇÃO DA LEI EM FACE DA PROVA, A
EXCLUIR O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. SE A JUSTIÇA LOCAL, APRECIANDO A PROVA,
CONCLUIU QUE O ACIDENTADO ERA EMPREGADO DO RECORRENTE E QUE NÃO
HOUVE DOLO DA VÍTIMA, FOI FEITA APLICAÇÃO DA LEI EM FACE DA PROVA, A
EXCLUIR O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Por unanimidade de votos, não foi conhecido o recurso.
Data do Julgamento
:
03/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1954 PP-04509 EMENT VOL-00166-01 PP-00368 ADJ 23-08-1954 PP-02685
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIO BERNARDINO DE SOUZA
RECORRIDO: EDITE BARRETO DE PAIVA E SEUS FILHOS MENORES
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