STF RE 23867 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISTA: VERIFICADA DIVERGENCIA ENTRE O ACORDÃO LOCAL E A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL, CONHECE-SE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E DEVOLVE-SE O PROCESSO AO TRIBUNAL A QUO PARA QUE
EXAMINANDO A MATÉRIA, NO MÉRITO, DECIDA COMO ENTENDER DE DIREITO.
Ementa
REVISTA: VERIFICADA DIVERGENCIA ENTRE O ACORDÃO LOCAL E A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL, CONHECE-SE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E DEVOLVE-SE O PROCESSO AO TRIBUNAL A QUO PARA QUE
EXAMINANDO A MATÉRIA, NO MÉRITO, DECIDA COMO ENTENDER DE DIREITO.Decisão
Unânimemente, foi conhecido e provido o recurso.
Data do Julgamento
:
29/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03722 EMENT VOL-00163-03 PP-00977 ADJ 23-08-1954 PP-02702
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARTUR LUNDGREN TECIDOS S.A.
RECORRIDO: LUIZ HERMAN VALENZUELA MATELUNA
Mostrar discussão