STF RE 238728 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO. AUTARQUIA. PRAZO EM DOBRO: ART. 188 DO
C.P.C.
1. Agravo não conhecido, por intempestivo.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO. AUTARQUIA. PRAZO EM DOBRO: ART. 188 DO
C.P.C.
1. Agravo não conhecido, por intempestivo.Decisão
A Turma não conheceu do agravo regimental em recurso extraordinário. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octavio Gallotti. 1ª. Turma, 28.09.99.
Data do Julgamento
:
28/09/1999
Data da Publicação
:
DJ 04-02-2000 PP-00007 EMENT VOL-01977-03 PP-00613
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
ADVDOS. : VLASSOIS ALVES E SILVA E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
NO ESTADO DA PARAÍBA - SINTSERF/PB
ADVDOS. : RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTROS
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