STF RE 23873 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
27/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07331 EMENT VOL-00341-01 PP-00348 ADJ 17-05-1954 PP-01568
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: NILO GOMES DE ALMEIDA E S/MULHER
RECORRIDOS: ANTONIO RANGEL DA SILVA E S/MULHER
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