STF RE 23887 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VERIFICOU-SE NO CASO, QUE O MURO PREJUDICAVA A PROPRIEDADE NO
NUNCIANTE.
Ementa
VERIFICOU-SE NO CASO, QUE O MURO PREJUDICAVA A PROPRIEDADE NO
NUNCIANTE.Decisão
Preliminarmente, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1956 PP-03876 EMENT VOL-00248-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. BEN HUR CARNEIRO DE ANDRADE
RECORRIDO: GESOLINO PINTO DE JESUS
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