STF RE 23893 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRAFAÇÃO DE MARCA. PATRONIMICO; LIMITES AO SEU USO.
LOCUPLETAÇÃO A CUSTA ALHEIA E CONCORRÊNCIA ILICITA. HIPÓTESE EM QUE
ESTA SE CONFIGURA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
CONTRAFAÇÃO DE MARCA. PATRONIMICO; LIMITES AO SEU USO.
LOCUPLETAÇÃO A CUSTA ALHEIA E CONCORRÊNCIA ILICITA. HIPÓTESE EM QUE
ESTA SE CONFIGURA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e lhe negaram provimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
24/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01126 ADJ 07-03-1955 PP-00883
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOHN WOODBURY, INC.
RECORRIDA: ESTHER WOODBURY
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