STF RE 23896 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) SEU DESCABIMENTO ANTE A
INEXISTÊNCIA DA VULNERAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) SEU DESCABIMENTO ANTE A
INEXISTÊNCIA DA VULNERAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Unânimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
15/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05556 EMENT VOL-00169-03 PP-00967 ADJ 10-01-1955 PP-00061
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: THE HOME INSURANCE CIA.
RECORRIDA: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
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