STF RE 239026 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Previdência.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao disposto no artigo
58 do ADCT.
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Previdência.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao disposto no artigo
58 do ADCT.
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. 1ª Turma,
13-04-1999.
Data do Julgamento
:
13/04/1999
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1999 PP-00025 EMENT VOL-01954-09 PP-01895
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO. : ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVDA. : SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO
Mostrar discussão