STF RE 23951 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE" ART. 1. DA LEI 883 DE 1949. FILHO
ADULTERINO A MATRE. PAI PUTATIVO. REGISTRO CIVIL. CONFLITO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO SEM PROVIMENTO.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE" ART. 1. DA LEI 883 DE 1949. FILHO
ADULTERINO A MATRE. PAI PUTATIVO. REGISTRO CIVIL. CONFLITO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO SEM PROVIMENTO.Decisão
Unanimemente, conheceram do recurso, a que negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Afranio Costa, substituto do Sr. Ministro Luiz Gallotti, que se acha afastado, em exercicio no tribunal Superior Eleitoral.
Data do Julgamento
:
22/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05556 EMENT VOL-00169-03 PP-00993 ADJ 10-01-1955 PP-00056
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LAURINDA RODRIGUES MARQUES
RECORRIDO: LIVIO AMORIM MARQUES
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