STF RE 24011 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS NO CÍVEL" NÃO SENDO UNÂNIME O ACORDÃO, SÃO ELES CABIVEIS OU
NO TODO OU NA PARTE EM QUE SE MANIFESTAR A DIVERGENCIA.
Ementa
EMBARGOS NO CÍVEL" NÃO SENDO UNÂNIME O ACORDÃO, SÃO ELES CABIVEIS OU
NO TODO OU NA PARTE EM QUE SE MANIFESTAR A DIVERGENCIA.Decisão
Conhecido e provido, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1955 PP-07135 EMENT VOL-00215-01 PP-00186 ADJ 21-08-1961 PP-00289
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. VALE DO RIO DOCE S.A.
RECORRIDO: JOSÉ VALERIO CARNEIRO FILHO
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