STF RE 240191 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PEDIDO - DESISTÊNCIA - EXAME. Uma vez julgado o recurso
extraordinário, descabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar a
desistência do pedido formulado na inicial da ação.
Ementa
PEDIDO - DESISTÊNCIA - EXAME. Uma vez julgado o recurso
extraordinário, descabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar a
desistência do pedido formulado na inicial da ação.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- COMPETÊNCIA, ÓRGÃO ORIGINÁRIO, EXECUÇÃO, JULGADO, EXAME, PEDIDO
DE DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE, MANIFESTAÇÃO, (STF), POSTERIORIDADE
,
JULGAMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Legislação
LEG-FED MPR-002222 ANO-2001
ART-00005 PAR-00002
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (7). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 01/07/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
23/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 23-05-2003 PP-00031 EMENT VOL-02111-08 PP-01729
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - EULER BARROS FERREIRA LOPES
AGDO.(A/S) : MULTIPLAN - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVDO.(A/S) : FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS
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