STF RE 240200 AgR-ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIAÇÃO DO
EXTRAORDINÁRIO PELA TURMA DESTE TRIBUNAL. PEDIDO INCONSISTENTE.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Estando o julgamento do agravo regimental sob jurisdição
desta Corte, o pedido para que a Turma aprecie o mérito do recurso
extraordinário somente será acolhido se o relator reconsiderar a
decisão agravada. Omissão. Inexistência.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIAÇÃO DO
EXTRAORDINÁRIO PELA TURMA DESTE TRIBUNAL. PEDIDO INCONSISTENTE.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Estando o julgamento do agravo regimental sob jurisdição
desta Corte, o pedido para que a Turma aprecie o mérito do recurso
extraordinário somente será acolhido se o relator reconsiderar a
decisão agravada. Omissão. Inexistência.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 22.08.2000.
Data do Julgamento
:
22/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00140 EMENT VOL-02017-05 PP-00944
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV. : BRUNO MATTOS E SILVA
EMBDO. : ALCIR LOURENÇO MARQUES
ADVDOS. : JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES E OUTROS
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