STF RE 24030 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE AMIGÁVEL; DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA CABE RECURSO
VOLUNTARIO; MAS SE, AO JULGAR O RECURSO EX-OFFICIO, A SUPERIOR
INSTÂNCIA PREJUDICA A MATÉRIA DO DENEGADO RECURSO VOLUNTARIO, NÃO HÁ
MAIS RAZÃO PARA ESTE.
Ementa
DESQUITE AMIGÁVEL; DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA CABE RECURSO
VOLUNTARIO; MAS SE, AO JULGAR O RECURSO EX-OFFICIO, A SUPERIOR
INSTÂNCIA PREJUDICA A MATÉRIA DO DENEGADO RECURSO VOLUNTARIO, NÃO HÁ
MAIS RAZÃO PARA ESTE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
22/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13931 EMENT VOL-00151-02 PP-00673 ADJ 14-01-1957 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDUARDO SAENZ DE MENEZES CARDOSO
RECORRIDO: IVONE DA SILVA CARDOSO
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