STF RE 240317 AgR-ED-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES
ANTERIORES.
1. Os presentes embargos são mera reiteração dos
anteriores. Não há contradição, obscuridade ou omissão a
sanar.
2. Decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da
parte, não configura negativa de prestação
jurisdicional.
3. Embargos de declaração rejeitados com aplicação
de multa aos embargantes de 1% sobre o valor da causa.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES
ANTERIORES.
1. Os presentes embargos são mera reiteração dos
anteriores. Não há contradição, obscuridade ou omissão a
sanar.
2. Decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da
parte, não configura negativa de prestação
jurisdicional.
3. Embargos de declaração rejeitados com aplicação
de multa aos embargantes de 1% sobre o valor da causa.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração e, por
considerá-los procrastinatórios, impôs, aos embargantes, multa de 1%
sobre o valor da causa, nos termos do voto da Relatora. 2ª. Turma,
28.06.2005.
Data do Julgamento
:
28/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00065 EMENT VOL-02202-03 PP-00570
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : CARLINDA CLEMENTINO CAVALCANTI E OUTROS
ADVDOS. : ORDENATO CÂNDIDO BORBA E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL
ADVDA. : PGDF - TATIANA BARBOSA DUARTE
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